“A
besta em nós não está em nosso passado, mas em nosso futuro. E o engano mais
comum nessa matéria se dá pelo fato de que o aliado da condição de besta no
humano é a sistematização da vida em busca da felicidade plena.”
Luiz Felipe Pondé
Fazia
tempo que não abria a Constituição Brasileira.
Hoje,
tive essa ideia, porque abri minha caixa de e-mail
e tinha mais um dos incontáveis que a Microsoft
envia para mim e para todos os usuários de contas de sua empresa.
É incrível, mas a
mensagem diz o seguinte:
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“Esta mensagem é segura. Ela é do programa
Combatentes do Spam, que ajuda, de
fato, a eliminar o lixo eletrônico.
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Combate ao Spam
Veja a mensagem abaixo e nos
diga se é lixo eletrônico ou não.
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Este é um email que eu
gostaria de ver na minha caixa de entrada.
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Este é um email indesejado
que não deve ser entregue a minha caixa de entrada.”
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Vejam
só:
A “hipossuficiente”
empresa obriga seus usuários a participarem do programa Combatentes do Spam, que tem como objetivo eliminar o
lixo eletrônico.
Acredito
que a Microsoft infringe os
direitos trabalhistas, que são assegurados pela Carta Magna, quando diz:
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais,
além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
(...)
IV -salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente
unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua
família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene,
transporte e previdência social, com reajustes periódicos, que lhe preservem o
poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
(...)
XI – participação nos lucros, ou resultados,
desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da
empresa, conforme definido em lei;
Como podemos ver, a Microsoft é bem espertinha. E a esperteza dessa empresa de tecnologia está
na diluição dos prestadores de serviços, que são os usuários, que ficam
espalhados, cada um “combatendo” os possíveis spams invasores dos sistemas da Microsoft,
e sem ganharem um tostão.
Assim, todos os usuários trabalham
de forma anônima, desvinculada, caracterizando a eventualidade, impessoalidade,
evitando o vínculo, evitando pagamento pelo serviço de combate ao spam.
Peguemos uma calculadora
simples, multipliquemos o número de pessoas combatendo os spams da “inteligente” empresa e vejamos quantos empregos seriam
criados se tivesse alguém para cuidar só desse setor da “pobre” Microsoft.
Quantas horas de trabalho
estão sendo utilizadas para cuidar desse verdadeiro departamento virtual da
empresa?
Para um empreendedor de
tecnologia selvagem, essa é uma empresa dos sonhos, baseada em dois pilares:
1.
Propõe trabalho a milhões de pessoas para
combaterem os spams sem remuneração,
consequentemente sem vincular ninguém à Folha de Pagamentos (avacalhando o art.
7º, IV, CF);
2.
Na hora do lucro, só quem participa é o grupo de
investidores anônimos, donos do capital (avacalhando o art. 7º, XI, CF)
Como podemos observar, é ou
não é esperta a Microsoft? Com enxuto
quadro de pessoal, milhões de usuários trabalhando gratuitamente, o lucro de
uma empresa assim terá sempre a tendência de ser astronômico, ou melhor, o
lucro “irá às nuvens”.
Há pouco tempo, o diretor—geral
da OMC, Ricardo Azevedo, asseverava em
um interessante artigo publicado em Veja, 15.02.2017, que “(...) Quando foi
vendido ao Facebook, por 1 bilhão de dólares, em 2012, o Instagram empregava
apenas treze pessoas. Sim, treze.”
A gente nem liga, nem presta
atenção, mas quem trabalha para essas empresas de tecnologia somos nós.
Pare um pouco e veja como você trabalha sem receber para essas empresas de tecnologia.
É uma ideia, é uma provocação
ao pensamento jurídico trabalhista. Vocês não acham?
