TRABALHO ESCRAVO ATUAL: UMA TENDÊNCIA?

“A besta em nós não está em nosso passado, mas em nosso futuro. E o engano mais comum nessa matéria se dá pelo fato de que o aliado da condição de besta no humano é a sistematização da vida em busca da felicidade plena.”

Luiz Felipe Pondé

Fazia tempo que não abria a Constituição Brasileira.

Hoje, tive essa ideia, porque abri minha caixa de e-mail e tinha mais um dos incontáveis que a Microsoft envia para mim e para todos os usuários de contas de sua empresa.

É incrível, mas a mensagem diz o seguinte:

“Esta mensagem é segura. Ela é do programa Combatentes do Spam, que ajuda, de fato, a eliminar o lixo eletrônico.

Combate ao Spam

Veja a mensagem abaixo e nos diga se é lixo eletrônico ou não.

Não é lixo eletrônico	Este é um email que eu gostaria de ver na minha caixa de entrada.
Lixo Eletrônico	Este é um email indesejado que não deve ser entregue a minha caixa de entrada.”

Vejam só:

A “hipossuficiente” empresa obriga seus usuários a participarem do programa Combatentes do Spam, que tem como objetivo eliminar o lixo eletrônico.

Acredito que a Microsoft infringe os direitos trabalhistas, que são assegurados pela Carta Magna, quando diz:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

(...)

IV -salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos, que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

(...)

XI – participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;

Como podemos ver, a Microsoft é bem espertinha.  E a esperteza dessa empresa de tecnologia está na diluição dos prestadores de serviços, que são os usuários, que ficam espalhados, cada um “combatendo” os possíveis spams invasores dos sistemas da Microsoft, e sem ganharem um tostão.

Assim, todos os usuários trabalham de forma anônima, desvinculada, caracterizando a eventualidade, impessoalidade, evitando o vínculo, evitando pagamento pelo serviço de combate ao spam.

Peguemos uma calculadora simples, multipliquemos o número de pessoas combatendo os spams da “inteligente” empresa e vejamos quantos empregos seriam criados se tivesse alguém para cuidar só desse setor da “pobre” Microsoft.

Quantas horas de trabalho estão sendo utilizadas para cuidar desse verdadeiro departamento virtual da empresa?

Para um empreendedor de tecnologia selvagem, essa é uma empresa dos sonhos, baseada em dois pilares:

1.       Propõe trabalho a milhões de pessoas para combaterem os spams sem remuneração, consequentemente sem vincular ninguém à Folha de Pagamentos (avacalhando o art. 7º, IV, CF);

2.      Na hora do lucro, só quem participa é o grupo de investidores anônimos, donos do capital (avacalhando o art. 7º, XI, CF)

Como podemos observar, é ou não é esperta a Microsoft? Com enxuto quadro de pessoal, milhões de usuários trabalhando gratuitamente, o lucro de uma empresa assim terá sempre a tendência de ser astronômico, ou melhor, o lucro “irá às nuvens”.

Há pouco tempo, o diretor—geral da OMC, Ricardo Azevedo, asseverava  em um interessante artigo publicado em Veja, 15.02.2017, que “(...) Quando foi vendido ao Facebook, por 1 bilhão de dólares, em 2012, o Instagram empregava apenas treze pessoas. Sim, treze.”

A gente nem liga, nem presta atenção, mas quem trabalha para essas empresas de tecnologia somos nós. 

Pare um pouco e veja como você trabalha sem receber para essas empresas de tecnologia.

É uma ideia, é uma provocação ao pensamento jurídico trabalhista. Vocês não acham?