Sebastião Monteiro da Costa*
Há anos, realmente, os assuntos sobre Reformas Trabalhistas e da Previdência são os banquetes de caviar dos empresários, os desejos de consumo deles. Aqui me refiro aos grandes detentores do capital, representados por banqueiros (principalmente), grandes latifundiários, grandes empresários, poderosos comerciantes e políticos que atendem ao lobby do capital, defendendo os interesses daqueles. Não estou me referindo aos pequenos empresários que, junto dos demais trabalhadores, sofrem com a força do grande capital. Noutro dia, li uma reportagem que mencionava sobre o fechamento de 15 mil pequenas empresas no ano de 2018, só no RN. Quantas grandes empresas e bancos fecharam? Nenhuma. Claro que, para alcançar seus interesses, os detentores do poder (as verdadeiras aves de rapina), usam o engodo da “preocupação com os pobres”. Sempre foi assim e, pelo visto, mesmo criticando a velha política, como se apresentassem algo novo, continuam com o discurso demagogo e mentiroso de salvação do miserável. Todos sabemos que rico detesta pobre, explorando deste apenas e tão somente a força do trabalho. O modus operandi apresenta a mesma perversidade: o massacre dos trabalhadores, em detrimento da explosão dos lucros. Ainda tem gente que acredita nos santinhos da generosidade. Na realidade, aqueles que só pensam em aumentar os seus já polpudos lucros não têm interesses na melhor condição de vida do trabalhador, mas apenas na sua exploração/escravidão deste.
No tocante à Reforma da Previdência, até penso que ela é necessária, não na forma aí proposta. Os defensores da RP falam tanto em privilégios dos trabalhadores e querem cortá-los. Muito bonito o discurso, mas será que os ex-presidentes do Brasil, à exceção da Dilma que me parece ainda não se aposentou, que tanto defenderam as reformas, têm moral para usar o termo privilégio no serviço público, já que todos se aposentaram com menos de 50 anos de idade e com a integralidade dos benefícios? O atual presidente, que também nunca trabalhou, pois adotou a política como profissão, salvo engano, têm duas aposentadorias garantidas. Com certeza, nenhum deles será afetado com a “nova reforma”. Mesmo assim, falam em cortar privilégios? Não os qualifico de hipócritas, porém de demônios. Assim, nobres colegas, para cortar privilégios, esta massa de políticos, em nome da salvação do futuro dos filhos e netinhos dos brasileiros, deveria olhar para si e compartilhar os seus benefícios previdenciários com os pobres.
É notoriamente sabido que há uma verdadeira feira de aposentadorias de pessoas que, dizendo serem trabalhadoras do campo (rurais), conseguem aposentadorias e passam a receber, no mínimo, um salário mínimo por mês. Talvez tais fatos aconteçam pela falha na estrutura de fiscalização pública. Acredito que esta prática até possa diminuir com o aumento de agências do INSS, que já está acontecendo. Por exemplo, hoje temos agências em várias cidades médias e pequenas do interior. Em Caraúbas tem uma agência. Muitas vezes, o cara morou a vida toda na cidade, porém, quando atinge os 60 anos ou próximo disto, fala com um amigo que tenha inscrição no INCRA, muda-se para o campo, fica uns dois meses esperando a visita do servidor do INSS e logo se aposenta. Para pagar os salários do pessoal do campo, o governo não tem uma fonte própria de recursos, mexe e se apropria indebitamente dos recursos da previdência, mesmo sem ter arrecadado um centavo. Este é só um exemplo de como construíram o pseudo-argumento do grande dragão “rombo da previdência”. Neste aspecto, sou favorável que se observe o caráter de especialidade aos verdadeiramente homens e mulheres do campo, mas criando uma fonte de recursos para esta competência. Também, neste mister, sou favorável a contribuição do homem do campo para a previdência. E por que não?
No quesito idade mínima da aposentadoria, também penso que seja necessária a mudança, porque não se pode admitir que um trabalhador, com saúde física e mental boas, aposente-se com menos de 50 anos e, pior ainda, que depois venha defender a majoração do tempo mínimo, sob o argumento de cortar privilégios. Não obstante, tem que haver a regra de transição, pois acredito e defendo não ser justo que um trabalhador tenha contribuído por mais de 30 anos, com a perspectiva de aposentadoria aos 35 anos de contribuição, e, num passo de mágica, seja penalizado por novas regras que afetem sua dignidade. No tocante à remuneração do servidor público e trabalhador em geral, deve-se observar a interpretação do Princípio Constitucional da Igualdade, que assegura que as pessoas postas em situações diferentes sejam tratadas de forma desigual: “Dar tratamento isonômico às partes significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades”. Desta forma, se um trabalhador estudou mais, se especializou e adquiriu uma melhor capacitação profissional, tem que ser melhor remunerado. Isso é privilégio? Claro que não. Não se pode albergar num mesmo patamar salarial uma pessoa com pouca instrução com outra que tenha estudado mais e alcançados patamares que os acomodados não conseguem. Aí caros amigos, defender a igualdade para situações tão diferentes, beira ao absurdo da ignorância do ser humano.
O atual governo brasileiro, que até agora, sem apresentar quaisquer repertórios de gestão administrativa, afinou o discurso dos imortais que o antecederam: falar que sem a Reforma da Previdência o Brasil vai quebrar. Será mesmo assim? E o dinheiro desviado da corrupção, não seria o principal foco da dilapidação das finanças públicas, inclusive do esvaziamento das contas da previdência? Também, mesmo não tendo nenhum pudor para falar mal deles, vem adotando o discurso dos governos populistas e/ou socialistas ou coisa do gênero, no sentido de que os privilegiados, com seus salários avantajados, irão se aposentar com grandes fortunas, em detrimento dos pobres que ganham menos, o que redundará, segundo os carcarás sanguinolentos e mentirosos, no amesquinhamento da máquina pública. Quem defende este discurso do achatamento da massa salarial, ou seja, que todos, independente da qualificação profissional, sejam igualmente remunerados, simplesmente está desprezando as qualificações profissionais. E daí? Isto é fazer justiça? Estudar para que, gente? Caso se aceite esta política defendida pelos governantes, vamos fechar as universidades, os centros universitários e do saber.
Por que os Municípios e Estados estão passando dificuldade para arcar com os seus compromissos decorrentes da má gestão financeira? A razão é simples, o inchaço da máquina pública, resultado do nepotismo e do apadrinhamento político. Muitos comissionados que se eternizam nos empregos, muitas vezes sem nunca ter estudado ou sido aprovados num concurso público e ficam até a aposentadoria. Aí nobres colegas, como diz o poeta, é mamar nas tetas da incompetência e ladrar contra aqueles que não pararam no tempo e buscaram um espaço na luz do Sol, que apesar de ter nascido para todos, pouco ilumina as penumbras do comodismo e da preguiça.
Será quanto custa, para o erário público, manter um deputado ou um senador em Brasília? Os deputados e senadores poderiam começar o controle orçamentário na Câmara Federal e no Senado Federal. Interessante que pouco se fala sobre isto. Será por que? O saudoso Agenor Nunes de Maria, um riograndense da gema, que ocupou diversos cargos, de Vereador a Senador da República, já dizia que o Senado era o Céu na Terra. Imaginem, nobres colegas, se o nosso Agenor estivesse no Congresso Nacional nos dias de hoje, o que ele não diria. Certamente, não estaria preso, porque era um verdadeiro camponês trabalhador e honesto. Então, nobres colegas, os verdadeiros privilegiados não são os trabalhadores, mas aqueles que se perpetuam no poder para manter as castas vivas, com as benesses que a política oferece, muitas vezes, os levando ao locupletamento ilícito. Claro que há exceções, pois ainda existem homes e mulheres probos neste País.
Colegas, o Projeto de Previdência Social do Bolsonaro é mais violento que o do Temer, porque acaba com a aposentadoria. Se aprovado, será o massacre ao idoso. E o moço ainda tem a Cara de pau de dizer que está prevenindo o futuro da juventude. Que nada, está é defendendo os interesses do poder econômico!!!! Os banqueiros estão adorando a tal capitalização do fundo para o futuro da previdência. Aliás, data venia, o termo fundo é muito bem adequado para o destino dos recursos que a equipe econômica do governo quer dar para o dinheiro suado do trabalhador. Na verdade, estão tentando tosar o direito e a liberdade do trabalhador de fazer a sua escolha que melhor atender. É patente o cinismo do governo e da sua equipe econômica, pois vão explicar as razões do tal Projeto do Mal e perdem o controle emocional, partindo para a briga ou discussão acirrada com os deputados que se posicionam contra este precipício que se aproxima. Neste aspecto, sem nenhum amor a partido ou a idealismo partidário, gostei muito da atuação do deputado Zeca Dirceu, quando disse que o Paulo Guedes, no tratamento com banqueiros e grandes empresários, comportava-se como um “tchutchuca”, mas era um “tigrão” no tratamento dos trabalhadores e dos idosos.
Agora, como se não bastasse o engodo de defesa dos pobres defendido pelo governo, este anuncia o 13º salário para quem recebe o Bolsa Família. Cadê a atuação no sentido da geração de empregos e, em consequência, do fim da miséria chamada Bolsa Família? Percebe-se que “o novo governo” apresenta as mesmas práticas do assistencialismo barato promovido pelos seus antecessores.
Falo aqui na condição de um cidadão que conhece o campo e a cidade, pois, além de ter sido trabalhador braçal até os 25 anos, tenho familiares que continuam na labuta do campo. Falo, também, como trabalhador que estudou muito e continua estudando para galgar o meu espaço no mundo e, com o conhecimento adquirido, poder contribuir para uma sociedade mais justa. Grito como um cidadão que nunca pediu nada a político, porque sempre programei os meus voos com prudência, com inteligência e com muito estudo. Não obstante, respeito todos os trabalhadores que suam pela conquista do pão de cada dia, independente da condição social deles. Falo, também, como cidadão que, na condição de eterno trabalhador, aprendeu a ficar sempre do lado oposto aos governos, porque estes sempre massacram os trabalhadores. Portanto, o meu posicionamento é de fortalecer o equilíbrio de forças entre o capital e o trabalho. Ficar do lado oposto, para mim, não significa ser oposição sistemática ao ponto de torcer contra o sucesso do governo, apenas para atender aos meus desejos pessoais ou ideológicos. Aí, é terrorismo!! Nunca tive amor a partido político ou apego às legendas partidárias, portanto me sinto livre para criticar ou elogiar quaisquer governos, seja do vermelho, do amarelo, do verde ou do laranja.
Então, amigos, torço que o Projeto da Reforma da Previdência seja modificado, pois do contrário, penso que os idosos, principalmente aqueles que contribuíram tanto para poderem ter uma aposentadoria digna no final da vida, irão trabalhar até a morte, com bengalas e cadeiras de rodas. Os jovens de hoje (os nossos filhos) podem dar o Adeus à aposentadoria. Os banqueiros, certamente, agradecerão aos lobos que, usurpando da fragilidade dos pobres (todos nós trabalhadores), uivam pela aprovação desta reforma do mal. De tanto sofrer com as promessas das bestas-feras, há tempo que deixei de acreditar em mito, porém sem deixar de torcer por um Brasil melhor para todos.
Um cidadão trabalhador!!!*
